Decretos

Lista de decretos municipais agrupado por exercício.

Informações do decreto
Data do decreto: 15/12/2022
Descrição: REVOGA O DECRETO 058/2022 E DECLARA EM SITUAÇÃO ANORMAL CARACTERIZADA COMO "SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA" A ÁREA DO MUNICÍPIO DE TABIRA AFETADA POR ESTIAGEM.
   

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