Decretos

Lista de decretos municipais agrupado por exercício.

Informações do decreto
Data do decreto: 06/06/2021
Descrição: MANTÉM A DECLARAÇÃO DE SITUAÇÃO ANORMAL CARACTERIZADA COMO "ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA", NO ÂMBITO NO MUNICÍPIO DE TABIRA-PE, EM VIRTUDE DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO CORONAVIRUS.
   

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