Decretos

Lista de decretos municipais agrupado por exercício.

Informações do decreto
Data do decreto: 20/02/2024
Descrição: DECLARA EM SITUAÇÃO ANORMAL CARACTERIZADA COMO "SITUAÇÃO DE EMERGENCIA" A AREA DO MUNICIPIO DE TABIRA AFETADA POR ESTIAGEM (COBRADE 1.4.1.0) E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
   

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