Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 1220/2023
16/05/2023
INSTITUI A INCLUSÃO DO MEL DE ABELHA NA COMPLEMENTAÇÃO DA MERENDA ESCOLAR DAS UNIDADES DE ENSINO FUNDAMENTAL NO MUNICÍPIO DE TABIRA - PE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
