A CARTA DE SERVIÇOS AO USUÁRIO É O INSTRUMENTO QUE INFORMA OS CIDADÃOS SOBRE OS SERVIÇOS PRESTADOS PELO ÓRGÃO PÚBLICO. ALÉM DE DISPONIBILIZAR OS SERVIÇOS MUNICIPAIS, A CARTA TEM O COMPROMISSO DE INDICAR COMO O USUÁRIO PODE ACESSÁ-LOS E QUAIS SÃO OS COMPROMISSOS E PADRÕES DE ATENDIMENTO. NESTE DOCUMENTO, O CIDADÃO PODERÁ CONFERIR DIVERSAS INFORMAÇÕES, ENTRE ELAS OS SERVIÇOS DE SEU INTERESSE, A SUA DESCRIÇÃO E FINALIDADE, AS FORMAS DE ACESSO DISPONÍVEIS, A PREVISÃO DO PRAZO MÁXIMO PARA A SUA PRESTAÇÃO, OS REQUISITOS E DOCUMENTOS EXIGIDOS, OS ENDEREÇOS E HORÁRIOS DE ATENDIMENTO E AS TAXAS COBRADAS, CASO HAJA. ALÉM DE APROXIMAR A ADMINISTRAÇÃO DOS CIDADÃOS, A CARTA DE SERVIÇOS AO USUÁRIO TEM COMO OBJETIVO PROPORCIONAR MAIS TRANSPARÊNCIA SOBRE OS SERVIÇOS PÚBLICOS OFERECIDOS, SIMPLIFICAR A BUSCA POR INFORMAÇÕES E AUMENTAR A EFICÁCIA E EFETIVIDADE DOS ATENDIMENTOS.

29/01/2021 5