| 036 | 03/06/2024 | DISPÕE SOBRE PRORROGAÇÃO DO PAGAMENTO EM PARCELA ÚNICA DO IPTU IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO DO ANO 2024 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | DECRETO |
| 034 | 03/06/2024 | DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DA 4º CONFERÊNCIA MUNICIPAL DA COMISSÃO ESPECIAL PARA O GERENCIAMENTO DE TECNOLOGIAS EM SAÚDE (CEGTES). | 2024 | DECRETO |
| 033 | 03/06/2024 | Institui o Programa de Vacinacao nas Escolas para os(as) alunos(as) da educaao infantil e do ensino fundamental das escolas piibllcas e privadas do Municfpio de Tabira e da outras providncias. | 2024 | DECRETO |
| 032 | 21/05/2024 | Concede equiparação salarial às professoras das séries iniciais. | 2024 | DECRETO |
| 031 | 17/05/2024 | DISPOE SOBRE A VENDA DE BEBIDAS EM GARRAFAS DE VIDROS E RECIPIENTES AFINS DURANTE AS FESTIVIDADES DE EMANCIPAÇÃO POLITICA DO ANO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | DECRETO |
| 029 | 24/04/2024 | DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA AFINS DE DESAPROPRIAÇÃO POR VIA AMIGAVEL OU JUDICIAL, O IMOVEL QUE ESPECIFICA, OBJETIVANDO A DISPONIBILIZAÇÃO DA AREA PARA CONCLUSÃO DA OBRA DE ABASTECIMENTO DE AGUA NA REGIÃO ARARA-BREJINHO NO MUNICIPIO DE TABIRA-PE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2024 | DECRETO |
| 028 | 24/04/2024 | DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA AFINS DE DESAPROPRIAÇÃO POR VIA AMIGAVEL OU JUDICIAL, O IMOVEL QUE ESPECIFICA, OBJETIVANDO A DISPONIBILIZAÇÃO DA AREA PARA CONCLUSÃO DA OBRA DE ABASTECIMENTO DE AGUA NA REGIÃO ARARA-BREJINHO NO MUNICIPIO DE TABIRA-PE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2024 | DECRETO |
| 027 | 23/04/2024 | DISPOE SOBRE A ANTECIPAÇÃO DO DIA DE FUNCIONAMENTO DA FEIRA LIVRE, FEIRA O GADO E AFINS DO MUNICIPIO DE TABIRA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2024 | DECRETO |
| 025 | 25/03/2024 | DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PUBLICAS NO DIA 28 DE MARÇO DE 2024 (QUINTA-FEIRA) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | DECRETO |
| 024 | 06/03/2024 | DISPOE SOBRE A ELASTICIDADE DO PERCENTUAL DE EMPRESTIMO CONSIGNADOS DE 35% (TRINTA E CINCO POR CENTO) PARA 40% (QUARENTA POR CENTO), NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2024 | DECRETO |
| 022 | 28/02/2024 | ADIA O GOZO DO FERIADO REFERENTE AO DIA 06 DE MARÇO (QUARTA-FEIRA), DATA MAGNA DO ESTADO DE PERNAMBUCO, PARA O DIA 08 DE MARÇO (SEXTA-FEIRA) EM TODOS OS ORGAOS PUBLICOS MUNICIPAIS. | 2024 | DECRETO |
| 021 | 21/02/2024 | DISPOE SOBRE AS CONSIGNAÇÕES EM FOLHA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES E EMPREGADOS PUBLICOS ATIVOS, APOSENTADOS E PENSIONISTAS DA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA DO MUNICIPIO DE TABIRA. | 2024 | DECRETO |
| 020 | 20/02/2024 | DECLARA EM SITUAÇÃO ANORMAL CARACTERIZADA COMO "SITUAÇÃO DE EMERGENCIA" A AREA DO MUNICIPIO DE TABIRA AFETADA POR ESTIAGEM (COBRADE 1.4.1.0) E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2024 | DECRETO |
| 019 | 08/02/2024 | DISPOE SOBRE O USO DE SOM E PAREDÃO NO PERIODO DE CARNAVAL, DE 09 A 12 DE FEVEREIRO DE 2024 NA CIDADE TABIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | DECRETO |
| 018 | 08/02/2024 | DISPOE SOBRE O USO DE SOM E PAREDÃO NO PERIODO DE CARNAVAL, DE 09 A 12 DE FEVEREIRO DE 2024 NA CIDADE TABIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | DECRETO |
| 016 | 01/02/2024 | DISPÕE SOBRE A VENDA DE BEBIDAS EM GARRAFAS DE VIDROS E RECIPIENTES AFINS DURANTE AS FESTIVIDADES DO CARNAVAL NO ANO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | DECRETO |
| 014 | 15/01/2024 | DEFINE DATAS DE VENCIMENTOS DO IPTU - IMPOSTOS PREDIAL E TERRITORIAL URBANO NO EXERCICIO DE 2024, E CONCEDE DESCONTO PARA PAGAMENTO EM COTA UNICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2024 | DECRETO |
| 002 | 02/01/2024 | ESTABELECE O CALENDÁRIO DE FERIADOS E PONTOS FACULTATIVOS RELATIVOS AO ANO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | DECRETO |
| 001 | 02/01/2024 | DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO VALOR DO SALÁRIO MINIMO MENSAL, CONFORME AUMENTO ESTABELECIDO NO DECRETO PRESENCIAL N° 11868/2023, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | DECRETO |
| 060 | 22/12/2023 | REGULAMENTA O REGIME DE TRANSIÇÃO PARA APLICAÇÃO DA LEI N° 14.133/2021 E A ULTRATIVIDADE AS LEIS N° 8.666/93, N° 10.520/2002 NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE TABIRA/PE | 2023 | DECRETO |
| 059 | 07/12/2023 | REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL N° 1.144/2021, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2021 - QUE CRIA A CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO DA PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | DECRETO |
| 058 | 07/12/2023 | REGULAMENTA A LEI FEDERAL N° 13.460/2017, QUE DISPÕE SOBRE A PARTICIPAÇÃO, PROTEÇÃO E DEFESA DOS USUÁRIOS DE SERVIÇOS PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | DECRETO |
| 055 | 03/12/2023 | DECRETA LUTO OFICIAL POR 3 (TRÊS) DIAS NO MUNICÍPIO DE TABIRA PELO FALECIMENTO DO EX-PREFEITO SEBASTIÃO DIAS FILHO. | 2023 | DECRETO |
| 046 | 02/12/2023 | DECRETA LUTO OFICIAL POR 03 (TRÊS) DIAS NO MUNICIPIO DE TABIRA NA DATA QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | DECRETO |
| 054 | 30/11/2023 | DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO E RECESSO DAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NO FIM DE ANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | DECRETO |
| 053 | 22/11/2023 | ESTABELECE PARA A PROCEDIMENTOS ARRECADAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA RETIDO NA FONTE (IRRF) INCIDENTE SOBRE A AQUISIÇÃO DE BENS OU SERVIÇOS COMUNS PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL. | 2023 | DECRETO |
| 051 | 07/11/2023 | DISPÕE SOBRE A ANTECIPAÇÃO DO DIA DE FUNCIONAMENTO DA FEIRA LIVRE, FEIRA DO GADO E AFINS NO MUNICÍPIO DE TABIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | DECRETO |
| 050 | 31/10/2023 | DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS NO DIA 03 DE NOVEMBRO DE 2023 (SEXTA-FEIRA), NO MUNICÍPIO DE TABIRA-PE. | 2023 | DECRETO |
| 049 | 20/10/2023 | DISPÕE SOBRE A ANTECIPAÇÃO DO DIA DE FUNCIONAMENTO DA FEIRA LIVRE, FEIRA DO GADO E AFINS NO MUNICÍPIO DE TABIRA A DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | DECRETO |
| 048 | 11/10/2023 | DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE TABIRA-PE NO DIA 13 DE OUTUBRO DE 2023, EM DECORRÊNCIA DO FERIADO NACIONAL DE 12 DE OUTUBRO, CONSAGRADO À NOSSA SENHORA APARECIDA, PADROEIRA DO BRASIL. | 2023 | DECRETO |
| 045 | 26/09/2023 | CONVOCA A 3ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE POLITICAS PÚBLICAS DE JUVENTUDE DO MUNICÍPIO DE TABIRA-PE. | 2023 | DECRETO |
| 044 | 06/09/2023 | A SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL RESOLVE CRIAR O COMITÊ DA ESCUTA PROTEGIDA NO MUNICÍPIO DE TABIRA-PE, CONFORME LEI N° 13.431/2017, QUE VISA O CUIDADO E PROTEÇÃO SOCIAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES OU TESTEMUNHAS DE VIOLÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | DECRETO |
| 043 | 30/08/2023 | DISPÕE SOBRE PRORROGAÇÃO DO PAGAMENTO EM PARCELA ÚNICA DE IPTU - IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO DO ANO 2023 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | DECRETO |
| 042 | 29/08/2023 | DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DE ATENDIMENTO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS NO DIA 30 DE AGOSTO DE 2023. | 2023 | DECRETO |
| 041 | 23/08/2023 | DECLARA EM SITUAÇÃO ANORMAL CARACTERIZADA COMO "SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA" A ÁREA DO MUNICÍPIO DE TABIRA, AFETADA POR ESTIAGEM NÍVEL II (COBRADE 1.4.1.2.0). | 2023 | DECRETO |
| 040 | 08/08/2023 | DISPÕE SOBRE A VENDA DE BEBIDAS EM GARRAFAS DE VIDROS E RECIPIENTES AFINS DURANTE AS FESTIVIDADES DA PADROEIRA NOSSA SENHORA DOS REMÉDIOS 2023, A UTILIZAÇÃO DE PAREDÕES E SIMILARES NO ENTORNO DA FESTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | DECRETO |
| 038 | 24/07/2023 | DECRETA PONTO FACULTATIVO NA ESTREIA DA SELEÇÃO BRASILEIRA NA COPA MUNDIAL DE FUTEBOL FEMININO. | 2023 | DECRETO |
| 037 | 12/07/2023 | ESTABELECE PROCESSO DE SELEÇÃO POR MÉRITO E DESEMPENHO PARA PROVIMENTO DO CARGO DE GESTORES DAS UNIDADES ESCOLARES DA REDE MUNCIPAL DE ENSINO DO MUNICIPIO DE TABIRA- PE. | 2023 | DECRETO |
| 034 | 22/06/2023 | DISPÕE SOBRE A VENDA DE BEBIDAS EM GARRAFAS DE VIDROS E RECIPIENTES AFINS DURANTE AS FESTIVIDADES JUNINAS NO ANO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | DECRETO |
| 033 | 21/06/2023 | ESTABELECE PROCEDIMENTOS PARA A ARRECADAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA RETIDO NA FONTE (IRRF) INCIDENTE SOBRE A AQUISIÇÃO DE BENS OU SERVIÇOS COMUNS PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL. | 2023 | DECRETO |
| 032 | 13/06/2023 | DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DA 9ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | DECRETO |
| 030 | 06/06/2023 | DECRETA FERIADO MUNICIPAL NO DIA 08 DE JUNHO DE 2023, COM BASE NA PORTARIA FEDERAL Nº 11.090, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2022, ART. 69, INCISO IV DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL A DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | DECRETO |
| 029 | 02/06/2023 | REGULAMENTA A LEI FEDERAL N.° 14.133/2021, LEI DE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS, NO ÂMBITO DO EXECUTIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2023 | DECRETO |
| 028 | 25/05/2023 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, POR VIA AMIGÁVEL OU JUDICIAL, O IMÓVEL QUE ESPECIFICA, OBJETIVANDO A AMPLIAÇÃO DA ÁREA DO HOSPITAL MUNICIPAL, NO MUNICIPIO DE TABIRA-PE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | DECRETO |
| 027 | 22/05/2023 | DISPÕE SOBRE A VENDA DE BEBIDAS EM GARRAFAS DE VIDROS A RECIPIENTES AFINS DURANTE AS FESTIVIDADES DE EMANCIPAÇÃO POLÍTICA NO ANO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | DECRETO |
| 024 | 28/04/2023 | INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE LAVAGEM DE MÃOS E HIGIENE PARA CRIANÇAS A ADOLESCENTES NA PRÉ-ESCOLA A SERIES INICIAS DO ENSINO FUNDAMENTAL. | 2023 | DECRETO |
| 022 | 13/04/2023 | DISPÕE SOBRE A NECESSIDADE DE DESIGNAÇÃO DE SERVIDORES DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL NA SEGURANÇA DAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2023 | DECRETO |
| 021 | 05/04/2023 | DISPÕE SOBRE O RECADASTRAMENTO DOS SERVIDORES PUBLICOS CIVIS INATIVOS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | DECRETO |
| 019 | 03/04/2023 | DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS NO DIA 06 DE ABRIL DE 2023 (QUINTA- FEIRA), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2023 | DECRETO |
| 018 | 21/03/2023 | DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DA REUNIÃO AMPLIADA PARA 1ª CONFERÊNCIA ESTADUAL DE SAÚDE. | 2023 | DECRETO |
| 017 | 15/03/2023 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, POR VIA AMIGÁVEL OU JUDICIAL, O IMÓVEL QUE ESPECIFICA, OBJETIVANDO A CONSTRUÇÃO DE UMA ESCOLA MUNICIPAL NO MUNICIPIO DE TABIRA-PE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | DECRETO |
| 016 | 09/03/2023 | DEFINE A DATA DE VENCIMENTO, DESCONTO E PARCELAMENTO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TABIRA/PE, RELATIVO AO EXERCÍCIO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | DECRETO |
| 015 | 06/03/2023 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, POR VIA AMIGÁVEL OU JUDICIAL, O IMÓVEL QUE ESPECIFICA, OBJETIVANDO A CONCLUSÃO DA INSTALAÇÃO DE UMA ANTENA DE SINAL DIGITAL NO MUNICÍPIO DE TABIRA-PE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | DECRETO |
| 012 | 28/02/2023 | DECRETA FERIADO MUNICIPAL NO DIA 06 DE MARÇO DE 2023, EM DECORRÊNCIA DO FERIADO ESTADUAL DA DATA MAGNA DO ESTADO DE PERNAMBUCO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | DECRETO |
| 010 | 15/02/2023 | DISPÕE SOBRE A VENDA DE BEBIDAS EM GARRAFAS DE VIDROS E RECIPIENTES AFINS DURANTE AS FESTIVIDADES DO CARNAVAL NO ANO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | DECRETO |
| 009 | 15/02/2023 | DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS DURANTE O PERÍODO CARNAVALESCO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | DECRETO |
| 008 | 14/02/2023 | DECLARA EM SITUAÇÃO ANORMAL CARACTERIZADA COMO "SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA" A ÁREA DO MUNICÍPIO DE TABIRA AFETADA POR ESTIAGEM (COBRADE 1.4.1.0). | 2023 | DECRETO |
| 003 | 19/01/2023 | DISPÕE SOBRE A VII CONFERÊNCIA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | DECRETO |
| 002 | 03/01/2023 | ESTABELECE O CALENDÁRIO DE FERIADOS E PONTOS FACULTATIVOS RELATIVOS AO ANO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | DECRETO |
| 065 | 26/12/2022 | DISPÕE SOBRE O PONTO FACULTATIVO NO MUNICÍPIO NAS FESTIVIDADES DE FINAL DE ANO. | 2022 | DECRETO |
| 064 | 23/12/2022 | DECRETA LUTO OFICIAL POR 03 (TRÊS) DIAS NO MUNICÍPIO DE TABIRA NA DATA QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
| 062 | 15/12/2022 | REVOGA O DECRETO 058/2022 E DECLARA EM SITUAÇÃO ANORMAL CARACTERIZADA COMO "SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA" A ÁREA DO MUNICÍPIO DE TABIRA AFETADA POR ESTIAGEM. | 2022 | DECRETO |
| 060 | 16/11/2022 | FICA ABERTO CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 19.000,00 PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA. | 2022 | DECRETO |
| 058 | 09/11/2022 | DECRETA LUTO OFICIAL POR 03 (TRÊS) DIAS NO MUNICÍPIO DE TABIRA NA DATA QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2022 | DECRETO |
| 056 | 26/10/2022 | TRANSFERE O PONTO FACULTATIVO REFERENTE AO DIA 28 DE OUTUBRO, DIA DO SERVIDOR PÚBLICO PARA O DIA 14 DE NOVEMBRO (SEGUNDA -FEIRA) | 2022 | DECRETO |
| 055 | 18/10/2022 | DISPÕE SOBRE O ADIAMENTO DO DIA DE FUNCIONAMENTO DA FEIRA LIVRE, FEIRA DO GADO E AFINS NO MUNICÍPIO DE TABIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
| 052 | 21/09/2022 | CARACTERIZA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA A ÁREA DO MUNICÍPIO DE TABIRA AFETADA POR ESTIAGEM. | 2022 | DECRETO |
| 58 | 09/09/2022 | DECLARA EM SITUAÇÃO ANORMAL CARACTERIZADA COMO "SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA" A ÁREA DO MUNICÍPIO DE TABIRA AFETADA POR ESTIAGEM. | 2022 | DECRETO |
| 051 | 01/09/2022 | DECRETA LUTO OFICIAL POR 03 (TRÊS) DIAS NO MUNICÍPIO DE TABIRA NA DATA QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
| 049 | 24/08/2022 | DISPÕE SOBRE A ANTECIPAÇÃO DA FEIRA LIVRE DO MUNICÍPIO DE TABIRA PARA O DIA 06 DE SETEMBRO (TERÇA-FEIRA) DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
| 047 | 18/08/2022 | DESTINA O IMÓVEL LOCALIZADO NA RUA FRANCISCO PEREIRA MORATO, S/N BAIRRO BARREIROS 11, DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO PARA USO PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL. | 2022 | DECRETO |
| 045 | 12/08/2022 | DECLARA EM SITUAÇÃO ANORMAL CARACTERIZADA COMO "SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA" A ÁREA DO MUNICÍPIO DE TABIRA/PE AFETADA POR ESTIAGEM OCORRIDA A PARTIR DO MÊS DE JANEIRO DE 2022. | 2022 | DECRETO |
| 044 | 11/08/2022 | DISPÕE SOBRE A VENDA DE BEBIDAS EM GARRAFAS DE VIDROS E RECIPIENTES AFINS DURANTE AS FESTIVIDADES DA FESTA DE AGOSTO NO ANO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
| 043 | 19/07/2022 | FICA ABERTO CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 72.000,00 PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA. | 2022 | DECRETO |
| 042 | 19/07/2022 | DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
| 040 | 18/07/2022 | DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DE TODOS OS SERVIDORES EFETIVOS AFASTADOS POR PROBLEMAS DE SAÚDE OU READAPTADOS PARA REALIZAÇÃO DE PERICIA MÉDICA OFICIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
| 038 | 27/06/2022 | DISPÕE SOBRE O CANCELAMENTO DO PONTO FACULTATIVO NO MUNICÍPIO DE TABIRA E EXPEDIENTE NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NO DIA 29 DE JUNHO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
| 036 | 21/06/2022 | ATUALIZAR O VALOR DA UFM (UNIDADE FINANCEIRA MUNICIPAL) | 2022 | DECRETO |
| 034 | 13/06/2022 | REGULAMENTA A COMERCIALIZAÇÃO DE FOGOS DE ARTIFICIO E SIMILARES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TABIRA/PE, DURANTE TODO O PERÍODO JUNINO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
| 031 | 24/05/2022 | DISPÕE SOBRE A PREMIAÇÃO RELATIVA AO PROGRAMA DE GESTÃO DA APRENDIZAGEM, COMO POLITICA DE INCENTIVO PARA PROFESSORES E ESTUDANTES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE TABIRA - PERNAMBUCO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
| 030 | 24/05/2022 | DISPÕE SOBRE A VENDA DE BEBIDAS EM GARRAFAS DE VIDROS EM RECIPIENTES AFINS DURANTE AS FESTIVIDADES DA EMANCIPAÇÃO POLITICA NO ANO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
| 029 | 02/05/2022 | DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
| 027 | 18/04/2022 | PRORROGA O FERIADO REFERENTE AO DIA 21 DE ABRIL (QUINTA-FEIRA) DIA DE TIRA DENTES PARA O DIA 22 DE ABRIL (SEXTA-FEIRA) EM TODOS OS ÓRGÃOS PÚBLICOS MUNICIPAIS. | 2022 | DECRETO |
| 024 | 13/04/2022 | DECRETA LUTO OFICIAL POR 03 (TRÊS) DIAS NO MUNICÍPIO DE TABIRA NA DATA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
| 028 | 01/04/2022 | DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2022 | DECRETO |
| 023 | 28/03/2022 | DEFINE A DATA DE VENCIMENTOS, DESCONTO E PARCELAMENTO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TABIRA/PE RELATIVO AO EXERCÍCIO DE 2022 | 2022 | DECRETO |
| 021 | 10/03/2022 | DECRETA LUTO OFICIAL POR 03 (TRÊS) DIAS NO MUNICÍPIO DE TABIRA NA DATA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
| 017 | 28/02/2022 | DISPÕE SOBRE O PONTO FACULTATIVO NO MUNICÍPIO DE DIA DE CARNAVAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
| 014 | 14/02/2022 | DECLARA EM SITUAÇÃO ANORMAL CARACTERIZADA COMO SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA A ÁREA DO MUNICÍPIO DE TABIRA/PE AFETADA POR ESTIAGEM OCORRIDA A PARTIR DO MÊS DE JANEIRO DE 2022. | 2022 | DECRETO |
| 011 | 08/02/2022 | ESTABELECER O VALOR DO PISO SALARIAL PARA OS PROFESSORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
| 08 | 02/02/2022 | PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE ESCOLAR REALIZADO DIRETAMENTE PELO MUNICÍPIO. | 2022 | DECRETO |
| 007 | 02/02/2022 | DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
| 006 | 02/02/2022 | TRANSFERE O LOCAL DE FUNCIONAMENTO DA FEIRA DA TROCA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
| 003 | 05/01/2022 | REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL N° 1.152/2021, DE 21.12.2021, QUE DISPÕE SABRE A CONCESSÃO DO ABONO-FUNDEB AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, NA FORMA QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS | 2022 | DECRETO |
| 002 | 05/01/2022 | ESTABELECE O CALENDÁRIO DE FERIADOS E PONTOS FACULTATIVOS RELATIVOS AO ANO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
| 001 | 03/01/2022 | DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
| 061 | 12/12/2021 | DECRETA LUTO OFICIAL POR 07 (SETE) DIAS NO MUNICÍPIO DE TABIRA NA DATA QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 056 | 23/10/2021 | DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS PARA A COMEMORAÇÃO DO DIA DO SERVIDOR PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 055 | 21/10/2021 | FICA ABERTO CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 70.000,00 PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA. | 2021 | DECRETO |
| 051 | 10/09/2021 | REGULAMENTA O PISO MÍNIMO PARA AJUIZAMENTO DE EXECUÇÃO FISCAIS PELO MUNICÍPIO DE TABIRA/PE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 049 | 10/09/2021 | DISPÕE SOBRE A 8ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE TABIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 043 | 27/08/2021 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, POR VIA AMIGÁVEL OU JUDICIAL, O IMÓVEL QUE ESPECIFICA OBJETIVANDO A CONSTRUÇÃO DE CEMITÉRIO DO MUNICÍPIO DE TABIRA/PE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 045 | 24/08/2021 | DECLARA EM SITUAÇÃO ANORMAL CARACTERIZADA COMO "SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA" A ÁREA DO MUNICÍPIO DE TABIRA/PE, AFETADA POR ESTIAGEM OCORRIDA A PARTIR DO MÊS DE JANEIRO 2021. | 2021 | DECRETO |
| 044 | 13/08/2021 | DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DA 8ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 042 | 11/08/2021 | PRORROGA O FERIADO REFERENTE AO DIA 15 DE AGOSTO, DIA DA PADROEIRA NOSSA SENHORA DOS REMÉDIO PARA O DIA 16 DE AGOSTO (SEGUNDA-FEIRA) | 2021 | DECRETO |
| 039 | 15/07/2021 | DISPÕE SOBRE O RETORNO GRADUAL E SEGURO DAS AULAS PRESENCIAIS NO MUNICÍPIO DE TABIRA. | 2021 | DECRETO |
| 038 | 09/07/2021 | DECRETA LUTO OFICIAL POR 03 (TRÊS) DIAS NO MUNICÍPIO DE TABIRA NA DATA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 035 | 18/06/2021 | DISPÕE SOBRE A POLITICA DE GOVERNANÇA PÚBLICA, RISCO E COMPLIANCE NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE TABIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 034 | 18/06/2021 | DISPÕE SOBRE A FLEXIBILIZAÇÃO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS E SÓCIAS MANTENDO AS MEDIDAS DE PREVENÇÃO À DISSEMINAÇÃO DA COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 033 | 18/06/2021 | DEFINE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TABIRA AS MEDIDAS RESTRITIVAS NO PERÍODO DE FESTIVIDADES JUNINAS DE ACORDO COM A LEI MUNICIPAL N° 1100/2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 032 | 14/06/2021 | DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS DE PREVENÇÃO À DISSEMINAÇÃO DA COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS DE ACORDO COM O DECRETO N° 50846 DE 11 DE JUNHO DE 2021 DO ESTADO DE PERNAMBUCO. | 2021 | DECRETO |
| 031 | 10/06/2021 | DETERMINA A CONVOCAÇÃO DOS APROVADOS NA SELEÇÃO PÚBLICA DE ACS DO CONCURSO PÚBLICO DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 037 | 06/06/2021 | MANTÉM A DECLARAÇÃO DE SITUAÇÃO ANORMAL CARACTERIZADA COMO "ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA", NO ÂMBITO NO MUNICÍPIO DE TABIRA-PE, EM VIRTUDE DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO CORONAVIRUS. | 2021 | DECRETO |
| 030 | 02/06/2021 | DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 029 | 31/05/2021 | ALTERA O DECRETO N° 27, DE 24 DE MAIO DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS DE PREVENÇÃO Á DISSEMINAÇÃO DA COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 028 | 26/05/2021 | ALTERA O DECRETO N° 27, DE 24 DE MAIO DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS DE PREVENÇÃO À DISSEMINAÇÃO DA COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 027 | 24/05/2021 | DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS DE PREVENÇÃO À DISSEMINAÇÃO DA COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 026 | 21/05/2021 | ALTERA O FERIADO REFERENTE AO DIA 27 DE MAIO, DIA DA EMANCIPAÇÃO POLITICA DE TABIRA PARA PONTO FACULTATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 025 | 14/05/2021 | ESTABELECE O PLANO DE ADEQUAÇÃO DO MUNICÍPIO DE TABIRA, PARA ATENDER O PADRÃO MÍNIMO DE QUALIDADE DO SISTEMA ÚNICO E INTEGRADO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA, ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA FEDERAL N° 10540/2020. | 2021 | DECRETO |
| 024 | 14/05/2021 | DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 023 | 20/04/2021 | DECRETA LUTO OFICIAL POR 03 (TRÊS) DIAS NO MUNICÍPIO DE TABIRA NA DATA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 022 | 15/04/2021 | DECRETA LUTO OFICIAL POR 03 (TRÊS) DIAS NO MUNICÍPIO DE TABIRA NA DATA QUE MENCIONA. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 021 | 09/04/2021 | DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS DE PREVENÇÃO À DISSEMINAÇÃO DA COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 019 | 30/03/2021 | PRORROGA A DECLARAÇÃO DE ESTADO DE EMERGÊNCIA ADMINISTRATIVA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TABIRA SEGUINDO O DECRETO N° 001 DE 01 DE JANEIRO DE 2021. | 2021 | DECRETO |
| 017 | 22/03/2021 | ANTECIPA A FEIRA LIVRE DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DE TABIRA-PE E SUSPENDE AS FEIRAS DE GADO, DA TROCA E DE CONFECÇÕES E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 091 | 12/03/2021 | DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2021 | DECRETO |
| 015 | 12/03/2021 | INSTITUI O COMITÊ MUNICIPAL DE PREVENÇÃO E ENFRENTAMENTO AO CORONAVIRUS, DETERMINA NOVAS MEDIDAS DE CONTENÇÃO À PROPAGAÇÃO DA PANDEMIA CAUSADA PELA COVID-19 E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS, | 2021 | DECRETO |
| 013 | 03/03/2021 | DECLARA EM SITUAÇÃO ANORMAL CARACTERIZADA COMO "SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA" A ÁREA DO MUNICÍPIO DE TABIRA/PE, AFETADA POR ESTIAGEM OCORRIDA A A PARTIR DO MÊS DE JANEIRO DE 2021. | 2021 | DECRETO |
| 010 | 10/02/2021 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 008 | 08/02/2021 | INSTITUI A TARIFA PELA DISPONIBILIZAÇÃO DO SERVIÇO PÚBLICO DE MANEJO DOS RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS. | 2021 | DECRETO |
| 009 | 02/02/2021 | SUSPENDE O PONTO FACULTATIVO DOS DIAS 15 E 16 DO MÊS DE FEVEREIRO. | 2021 | DECRETO |
| 007 | 26/01/2021 | ADIA O FERIADO REFERENTE AO DIA MUNDIAL DA RELIGIÃO. | 2021 | DECRETO |
| 006 | 26/01/2021 | ESTABELECE O CALENDÁRIO DE FERIADOS E PONTOS FACULTATIVOS RELATIVOS AO ANO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 005 | 25/01/2021 | REVOGA O DECRETO N° 113/2020, ESTABELECE O VALOR DO PISO NACIONAL PARA OS PROFESSORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 004 | 18/01/2021 | ESTABELECE OS PARÂMETROS PARA FUNCIONAMENTO DA COMISSÃO MUNICIPAL DE AVALIAÇÃO DE IMÓVEIS - CMVI PARA FINS DE ARRECADAÇÃO DO ITBI E SUA COMPOSIÇÃO. | 2021 | DECRETO |
| 003 | 12/01/2021 | DECRETA A OBRIGATORIEDADE DE RECADASTRAMENTO PARA TODOS OS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 001 | 01/01/2021 | DECLARA ESTADO DE EMERGÊNCIA ADMINISTRATIVA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TABIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 115 | 30/12/2020 | DISPÕE SOBRE O CANCELAMENTO DE EMPENHOS PROCESSADOS E NÃO PROCESSADOS, QUE CONSTA EM RESTOS A PAGAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 114 | 04/12/2020 | REGULAMENTA A CONCESSÃO DO INCENTIVO FINANCEIRO À AQUISIÇÃO E USO DE EQUIPAMENTO NOTEBOOK, AUTORIZADA PELA LDO Nº 1063, DE 02 DE SETEMBRO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 109 | 04/12/2020 | ESTABELECE NORMAS COMPLEMENTARES AOS DECRETOS MUNICIPAIS, ESPECIFICANDO MEDIDAS PREVENTIVAS E TEMPORÁRIAS E ENFRENTAMENTO AO ESTADO DE CALAMIDADE EM SAÚDE PUBLICA NO MUNICÍPIO DE TABIRA, DECORRENTE NO NOVO CORONAVIRUS (COVID 19) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 095 | 28/09/2020 | PRORROGA O PERÍODO DE SUSPENSÃO DAS AULAS PRESENCIAIS PREVISTOS NOS DECRETOS MUNICIPAIS N° 054/2020 E Nº 79/2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 094 | 28/09/2020 | DISPÕE SOBRE A AFETAÇÃO DE ÁREA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE TABIRA PARA USO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 093 | 28/09/2020 | FICA ABERTO CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 275.000,00 PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA. | 2020 | DECRETO |
| 091 | 04/09/2020 | DECLARA SITUAÇÃO ANORMAL, CARACTERIZA COMO "SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA", NA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE TABIRA, AFETADA POR ESTIAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 089 | 01/09/2020 | FICA ABERTO CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 3.319,11 PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA. | 2020 | DECRETO |
| 088 | 01/09/2020 | FICA ABERTO CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 1.833.328,42 PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA. | 2020 | DECRETO |
| 087 | 01/09/2020 | FICA ABERTO CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 1.603.397,30 PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA. | 2020 | DECRETO |
| 086 | 01/09/2020 | FICA ABERTO CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 882.134,95 PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA. | 2020 | DECRETO |
| 085 | 01/09/2020 | DETERMINA A CONVOCAÇÃO DOS APROVADOS NA SELEÇÃO PÚBLICA DE ACS E ACE E DO CONCURSO PÚBLICO DA GUARDA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 084 | 20/08/2020 | FICA ABERTO CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 298.500,00PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA. | 2020 | DECRETO |
| 083 | 20/08/2020 | FICA ABERTO CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 48.942,61 PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA. | 2020 | DECRETO |
| 082 | 20/08/2020 | FICA ABERTO CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 21.986,81 PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA. | 2020 | DECRETO |
| 081 | 20/08/2020 | FICA ABERTO CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 747.214,04 PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA. | 2020 | DECRETO |
| 080 | 20/08/2020 | FICA ABERTO CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 50.000,00 DE DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA. | 2020 | DECRETO |
| 079 | 14/08/2020 | PRORROGA O PERÍODO DE SUSPENSÃO DAS AULAS PRESENCIAIS PREVISTOS NO DECRETO MUNICIPAL N° 054/2020 E DÁ OUTRAS PROCIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 077 | 14/08/2020 | AUTORIZA A REABERTURA A BARES E ESPETINHOS LOCALIZADOS NO MUNICÍPIO COM REGRAS ESPECIFICAS. | 2020 | DECRETO |
| 076 | 14/08/2020 | FICA ABERTO CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 847.746,20 DE DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA. | 2020 | DECRETO |
| 074 | 10/08/2020 | FICA ABERTO CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 25.725,00 PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA. | 2020 | DECRETO |
| 073 | 10/08/2020 | AUTORIZA A REABERTURA A RESTAURANTES, LANCHONETES COM REGRAS ESPECIFICAS. | 2020 | DECRETO |
| 072 | 03/08/2020 | FICA ABERTO CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 64.000,00 PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA. | 2020 | DECRETO |
| 071 | 03/08/2020 | FICA ABERTO CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 1.481.256,40 PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA. | 2020 | DECRETO |
| 070 | 22/07/2020 | FICA ABERTO CRÉDITO ADICIONAL ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 55.000,00 PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA. | 2020 | DECRETO |
| 069 | 22/07/2020 | DECRETA LUTO OFICIAL DE 03 (TRÊS) DIAS NO MUNICÍPIO DE TABIRA NA DATA QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 068 | 13/07/2020 | FICA ABERTO CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 10.932,00 PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA. | 2020 | DECRETO |
| 067 | 13/07/2020 | ALTERA DIRETRIZES DO DECRETO N° 060, DE 17 DE JUNHO DE 2020 QUE INSTITUI O PLANO DE CONVIVÊNCIA DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS COM O NOVO COVID-19 | 2020 | DECRETO |
| 066 | 02/07/2020 | FICA ABERTO CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 87.820,51 PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA. | 2020 | DECRETO |
| 065 | 02/07/2020 | FICA ABERTO CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 854.339,55 PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA. | 2020 | DECRETO |
| 064 | 02/07/2020 | FICA ABERTO CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 544.682,33 PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA. | 2020 | DECRETO |
| 063 | 02/07/2020 | DEFINE REGRAS PARA A REABERTURA PARCIAL DA FEIRA LIVRE DE FRUTAS E VERDURAS DE TABIRA - ESTADO DE PERNAMBUCO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 062 | 22/06/2020 | FICA ABERTO CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 715.384,03 PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA. | 2020 | DECRETO |
| 061 | 22/06/2020 | ALTERA O CALENDÁRIO DE FERIADOS E PONTOS FACULTATIVOS RELATIVOS AOS MESES DE MAIO DE JUNHO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 060 | 17/06/2020 | INSTITUI O PLANO DE CONVIVÊNCIA DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS COM O NOVO COVID-19 | 2020 | DECRETO |
| 059 | 17/06/2020 | FICA A FEIRA DE CARNES E CEREAIS, DO MUNINICIPIO DE TABIRA, ANTECIPADA PARA 23 DE JUNHO (TERÇA-FEIRA) DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 057 | 15/06/2020 | REDUZ CARGA HORÁRIA DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 056 | 09/06/2020 | FICA ABERTO CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 21.811,00 PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA. | 2020 | DECRETO |
| 055 | 09/06/2020 | PRORROGA AS MEDIDAS RESTRITIVAS TEMPORÁRIAS ADICIONAIS JÁ ADOTADAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO CORONAVIRUS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 052 | 01/06/2020 | ALTERA O DECRETO N° 36, DE 03 DE ABRIL DE 2020, QUE DEFINE NO ÂMBITO SOCIOECONÔMICO MEDIDAS RESTRITIVAS TEMPORÁRIAS ADICIONAIS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO CORONAVIRUS, PARA PRORROGAR ATÉ O DIA 30 DE ABRIL DE 2020 AS RESTRIÇÕES PREVISTAS NA LEGISLAÇÃO INDICADA. | 2020 | DECRETO |
| 050 | 01/06/2020 | FICA ABERTO CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 651.274,37 PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA. | 2020 | DECRETO |
| 049 | 25/05/2020 | DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DO FERIADO MUNICIPAL DE EMANICIPAÇÃO POLITICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 048 | 25/05/2020 | DISPÕE SOBRE A ANTECIPAÇÃO DO RECESSO ESCOLAR DE JULHO DE 2020 DA REDE DE ENSINO MUNICIPAL, EM RAZÃO DA PANDEMIA MUNDIAL DO CORONAVIRUS (COVID-19), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 047 | 21/05/2020 | FICA ABERTO CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 25.000,00 PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA. | 2020 | DECRETO |
| 046 | 04/05/2020 | FICA ABERTO CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 192.637,97 PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA. | 2020 | DECRETO |
| 045 | 04/05/2020 | FICA ABERTO CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 692.057,36 PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA. | 2020 | DECRETO |
| 044 | 25/04/2020 | FICA ABERTO CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 89.000,00 PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA. | 2020 | DECRETO |
| 043 | 25/04/2020 | FICA ABERTO CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 170.531,34 PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA. | 2020 | DECRETO |
| 042 | 25/04/2020 | AUTORIZA, POR 120 (CENTO E VINTE) DIAS, DOS DESCONTOS DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO EM FOLHA DE PAGAMENTO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 040 | 23/04/2020 | DISPÕE SOBRE PROCEDIMENTOS EMERGENCIAIS DE REDUÇÃO DE DESPESAS COM PESSOAL VISANDO GARANTIR A DISPONIBILIDADE FINANCEIRA PARA ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DO CORONAVIRUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 039 | 20/04/2020 | TORNA OBRIGATÓRIO O USO DE MÁSCARA DURANTE A SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA EM SAÚDE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE TABIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 038 | 20/04/2020 | INSTITUI O PROGRAMA AGENDA AMBIENTAL NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL - 3AP, NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE TABIRA-PE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 037 | 17/04/2020 | FICA ABERTO CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 162.543,15 PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA. | 2020 | DECRETO |
| 034 | 08/04/2020 | DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE PONTOS DE FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA NO MUNICÍPIO DE TABIRA, PARA EVITAR A PROLIFERAÇÃO DA DOENÇA COVID-19, DECORRENTE DO CORONAVIRUS DE 6 DE FEVEREIRO DE 2020. | 2020 | DECRETO |
| 033 | 08/04/2020 | AUTORIZA A DISTRIBUIÇÃO DOS ALIMENTOS PERECÍVEIS E NÃO PERECÍVEIS DA MERENDA ESCOLAR DISPONÍVEIS NAS INSTITUIÇÕES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DURANTE O PERÍODO DE SUSPENSÃO DAS AULAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 030 | 03/04/2020 | DEFINE NO ÂMBITO SOCIOECONÔMICO MEDIDAS RESTRITIVAS TEMPORÁRIAS ADICIONAIS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO CORONAVIRUS. | 2020 | DECRETO |
| 027 | 28/03/2020 | ALTERA O DECRETO N° 12, DE 16 DE MARÇO DE 2020, QUE REGULAMENTA, NO MUNICÍPIO DE TABIRA, ESTADO DE PERNAMBUCO, MEDIDAS TEMPORÁRIAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO CORONAVIRUS RESPONSÁVEL PELO SURTO DE 2019, CONFORME PREVISTO NA LEI FEDERAL N° 13.979, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2020. | 2020 | DECRETO |
| 026 | 28/03/2020 | PRORROGA PRAZO PARA PAGAMENTO DO IPTU RELATIVO AO EXERCÍCIO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 022 | 20/03/2020 | DEFINE NO ÂMBITO SOCIOECONÔMICO MEDIDAS RESTRITIVAS TEMPORÁRIAS ADICIONAIS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO CORONAVIRUS. | 2020 | DECRETO |
| 021 | 20/03/2020 | DECLARA SITUAÇÃO ANORMAL, CARACTERIZADA COMO "ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA", NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO EM VIRTUDE DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DA PANDEMIA DO NOVO CORONAVIRUS - COVID-19 | 2020 | DECRETO |
| 020 | 20/03/2020 | DEFINE NO ÂMBITO SOCIOECONÔMICO MEDIDAS RESTRITIVAS TEMPORÁRIAS ADICIONAIS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO CORONAVIRUS. | 2020 | DECRETO |
| 017 | 19/03/2020 | SUSPENDE A CONCESSÃO DE GOZO DE FÉRIAS E LICENÇA PRÊMIO DOS SERVIDORES DA SECRETARIA DE SAÚDE PELO PERÍODO QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 015 | 19/03/2020 | DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO NOVO CORONAVIRUS (COVID-19), NO MUNICÍPIO DE TABIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 013 | 18/03/2020 | SUSPENDE POR PRAZO INDETERMINADO A II CONVOCAÇÃO DO CONCURSO PÚBLICO N° 001/2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 012 | 16/03/2020 | REGULAMENTA NO MUNICÍPIO DE TABIRA, ESTADO DE PERNAMBUCO, MEDIDAS TEMPORÁRIAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO CORONAVIRUS, CONFORME PREVISTO N ALEI FEDERAL N° 13.979, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2020. | 2020 | DECRETO |
| 010 | 02/03/2020 | FICA ABERTO CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 158.141,11 PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA. | 2020 | DECRETO |
| 009 | 02/03/2020 | FICA ABERTO CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 525.173,30 PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA. | 2020 | DECRETO |
| 011 | 03/02/2020 | DECLARA SITUAÇÃO ANORMAL, CARACTERIZA COMO "SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA" NA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE TABIRA, AFETADA POR ESTIAGEM E Á OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 008 | 03/02/2020 | FICA ABERTO CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE 0 PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA. | 2020 | DECRETO |
| 007 | 03/02/2020 | FICA ABERTO CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE 168,083,77, PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA. | 2020 | DECRETO |
| 005 | 02/01/2020 | ESTABELECE O CALENDÁRIO DE FERIADOS E PONTOS FACULTATIVOS RELATIVOS AO ANO 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 004 | 02/01/2020 | DISPÕE A LEI MUNICIPAL N° 1082/2019 DE 28 DE NOVEMBRO DE 2019 ( LEI ORÇAMENTÁRIA MUNICIPAL) E ART. 43 DA LEI FEDERAL 4320 DE 17 DE MARÇO DE 1964. | 2020 | DECRETO |
| 003 | 02/01/2020 | FIXA NOVOS VALORES DE VENCIMENTOS BASE DOS CARGOS PÚBLICOS QUE INDICA E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 002 | 02/01/2020 | DISPÕE A LEI MUNICIPAL N° 1082/2019 DE 28 DE NOVEMBRO DE 2019 (LEI ORÇAMENTÁRIA MUNICIPAL) E ART. 43 DA LEI FEDERAL 4320 DE 17 DE MARÇO DE 1964 | 2020 | DECRETO |
| 001 | 02/01/2020 | FIXA NOVOS VALORES DE VENCIMENTOS BASE DOS CARGOS PÚBLICOS QUE INDICA E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |