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Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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Lista de leis Foram encontrados 199 registros Informações atualizadas em: 20/01/2025 - 17:52:43
LEI MUNICIPAL: 1199/2023 29/03/2023 · CONCEDE MEDALHA DA ORDEM DO MÉRITO LEGISLATIVO MUNICIPAL MARIA CELESTE VIDAL À SRA. IRACI INÁCIA DE LIMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEI MUNICIPAL: 1198/2023 29/03/2023 · CONCEDE MEDALHA DA ORDEM DO MÉRITO LEGISLATIVO MUNICIPAL MARIA CELESTE VIDAL À SRA. MARIA VERÔNICA VERAS DE CARVALHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEI MUNICIPAL: 1197/2023 29/03/2023 · CONCEDE MEDALHA DA ORDEM DO MÉRITO LEGISLATIVO MUNICIPAL MARIA CELESTE VIDAL À SRA. MARLUCE PIRES MASCENA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEI MUNICIPAL: 1196/2023 29/03/2023 · CONCEDE MEDALHA DA ORDEM DO MÉRITO LEGISLATIVO MUNICIPAL MARIA CELESTE VIDAL, À SRA. EDILEUSA OLIVEIRA LIMA DO NASCIMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEI MUNICIPAL: 1195/2023 29/03/2023 · CONCEDE MEDALHA DA ORDEM DO MÉRITO LEGISLATIVO MUNICIPAL MARIA CELESTE VIDAL À SRA. MARIA ÁUREA ALVES SILVA ELIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEI MUNICIPAL: 1194/2023 29/03/2023 · CONCEDE MEDALHA DA ORDEM DO MÉRITO LEGISLATIVO MUNICIPAL MARIA CELESTE VIDAL À SRA. OZITA RODRIGUES DE SOUZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEI MUNICIPAL: 1193/2023 29/03/2023 · CONCEDE MEDALHA DA ORDEM DO MÉRITO LEGISLATIVO MUNICIPAL MARIA CELESTE VIDAL À SRA. ENEILDA CAMPOS MARINHO DE GOES PIRES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEI MUNICIPAL: 1192/2023 29/03/2023 · CONCEDE MEDALHA DA ORDEM DO MÉRITO LEGISLATIVO MUNICIPAL MARIA CELESTE VIDAL À SRA. ENILDES MARINHO DE SOUZA PESSOA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEI MUNICIPAL: 1191/2023 29/03/2023 · CONCEDE MEDALHA DA ORDEM DO MÉRITO LEGISLATIVO MUNICIPAL MARIA CELESTE VIDAL, À SRA. MARIA DULCE DE LIMA PESSOA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEI MUNICIPAL: 1190/2023 29/03/2023 · FICA DENOMINADA A PONTE DO SITIO FAZENDA NOVA DE: JOSÉ ALEXANDRINO DOS SANTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASAcessar LEI MUNICIPAL: 1189/2023 29/03/2023 · FICA DENOMINADA A CASA DE ACOLHIMENTO DA MULHER VITIMA DE VIOLÊNCIA DOMESTICA DE: MARGARIDA MARIA DE SANTANA FERNANDES (LÍDIA SANTANA) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEI MUNICIPAL: 1188/2023 29/03/2023 · FICA DENOMINADA A CRECHE MUNICIPAL DO CONJ. HABITACIONAL IRACI PIRES DE: MARIA NELY SAMPAIO BRITO (DONA NELY) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEI MUNICIPAL: 1187/2023 27/03/2023 · CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAUDE (ACS) E AOS AGENTES DE COMBATE A ENDEMIAS (ACE), NO AMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA MUNICIPAL.Acessar LEI MUNICIPAL: 1185/2023 13/03/2023 · INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DE DÉBITOS DE NATUREZA TRIBUTÁRIO NÃO TRIBUTÁRIA - REFIS II E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEI MUNICIPAL: 1182/2022 25/11/2022 · DENOMINA O POSTO DE SAÚDE DOS POCINHOS, NESTE MUNICIPIO, DE POSTO DE SAÚDE MILSON MOURA E DÁ OUTRAS.Acessar LEI MUNICIPAL: 1181/2022 22/11/2022 · DISPÕE SOBRE AS ALTERAÇÕES DE NOMENCLATURAS DE CAPÍTULOS, SEÇÕES E ARTIGOS DA LEI N° 930 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2017, QUE TRATA DO PLANO DE CARGOS E CARREIRAS CONFORME ORIENTAÇÕES DA LEI N° 14.113, DE 25 DE DEZEMBRO DE 2020, BEM COMO A LEI NA 14.276, DE 2021 FUNDAMENTADOS NAS ORIENTAÇÕES DA RESOLUÇÃO N° 1, DE 27 DE JULHO DE 2022.Acessar LEI MUNICIPAL: 1180/2022 22/11/2022 · DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 379/2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASAcessar LEI MUNICIPAL: 1179/2022 22/11/2022 · EMENTA: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA OUVIDORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE TABIRA-PE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIASAcessar LEI MUNICIPAL: 1178/2022 14/10/2022 · DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TABIRA COM BASE NAS RESOLUÇÕES TC Nº. 156 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2021, TC Nº. 167 DE 30 MARÇO DE 2022, TC Nº. 164 DE MAIO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Acessar LEI MUNICIPAL: 1177/2022 14/10/2022 · CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO — FME E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEI MUNICIPAL: 1176/2022 04/10/2022 · DENOMINA O CEM - CENTRO DE ESPECIALIDADES MÉDICAS DE: CENTRO DE ESPECIALIDADES MÉDICAS MARGARIDA MARIA DE SIQUEIRA CARVALHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEI MUNICIPAL: 1165/2022 22/07/2022 · "DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO EM EXECUÇÃO."Acessar LEI MUNICIPAL: 1174/2022 20/07/2022 · “INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO CICLISTA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TABIRA E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.Acessar LEI MUNICIPAL: 1173/2022 20/07/2022 · DISPÕE SOBRE OUTORGA DE TÍTULO E CIDADÃO TABIRENSE À RENAN SOARES DE SIQUEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEI MUNICIPAL: 1172/2022 20/07/2022 · DISPÕE SOBRE OUTORGA DE TÍTULO E CIDADÃO TABIRENSE À CINTIA DANIELLE DOS SANTOS PEREIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEI MUNICIPAL: 1171/2022 20/07/2022 · DISPÕE SOBRE OUTORGA DE TÍTULO E CIDADÃO TABIRENSE À DIONELSON BARROS DA SILVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEI MUNICIPAL: 1170/2022 20/07/2022 · DISPÕE SOBRE OUTORGA DE TÍTULO E CIDADÃO TABIRENSE A CAIO NETO DE JOMAEL OLIVEIRA FREIRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEI MUNICIPAL: 1169/2022 20/07/2022 · DISPÕE SOBRE OUTORGA DE TÍTULO E CIDADà TABIRENSE A BARTOLOMEU CAVALCANTI DE MÉLO JUNIOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEI MUNICIPAL: 1168/2022 20/07/2022 · DISPÕE SOBRE OUTORGA DE TÍTULO E CIDADà TABIRENSE A PAULO DE TARSO MEDEIROS DE FREITAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEI MUNICIPAL: 1167/2022 20/07/2022 · REGULAMENTA A FIXAÇÃO DO PISO SALARIAL DE AGENTE COMUNITÁRIO DA SAÚDE E DOS AGENTES DE CONTROLE DE ENDEMIAS NOS TERMOS DA EMENDA CONSTITUCIONAL N° 120/2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar

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